Uma proposta em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá impedir a atividade de grandes canais políticos no WhatsApp durante as 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.
A iniciativa é articulada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro André Mendonça, responsável pela elaboração da minuta da resolução.
Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (21) pela Folha de S.Paulo, que obteve acesso ao documento, a proposta prevê restrições aos canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores que divulguem conteúdo político-eleitoral.
O bloqueio começaria dois dias antes da votação e permaneceria durante as 24 horas seguintes ao pleito.
Entre os canais potencialmente afetados está o Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne milhões de seguidores e tem sido utilizado para divulgar mensagens favoráveis à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida ainda é uma proposta e não deve ser confundida com uma decisão definitiva do tribunal.
Como funcionaria a proibição dos canais políticos
De acordo com a minuta obtida pela Folha, a restrição atingiria canais de WhatsApp com grande alcance dedicados à divulgação de conteúdo eleitoral.
O limite previsto seria de 200 mil seguidores, independentemente de o canal ter sido criado antes ou durante a campanha.
O período de restrição compreenderia as 48 horas anteriores ao segundo turno e as 24 horas posteriores à votação.
Considerando a eleição marcada para 25 de outubro, a medida poderia começar a valer na sexta-feira, 23, caso fosse aprovada e publicada a tempo.
O objetivo apresentado na articulação é limitar a disseminação em larga escala de mensagens políticas no período mais próximo da votação, quando a circulação de conteúdos enganosos pode gerar controvérsias e dificuldades de resposta.
A proposta também busca aproximar o tratamento desses canais de outras restrições eleitorais aplicáveis ao uso de determinadas tecnologias durante o período de votação.
Entretanto, a abrangência da medida levanta discussões sobre a diferença entre combater desinformação e impedir preventivamente a atividade de canais inteiros.
Exército do Lula estaria entre os principais atingidos
O canal Exército do Lula tornou-se um dos maiores espaços de mobilização política no WhatsApp durante a campanha presidencial de 2026.
Administrado pelo deputado André Janones, o canal reúne milhões de seguidores e distribui mensagens, vídeos e materiais favoráveis à candidatura do presidente Lula.
Seu tamanho faz com que esteja entre os principais canais potencialmente alcançados pela resolução.
A estrutura já foi alvo de representações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno.
A equipe jurídica de Flávio acusou o canal de disseminar informações falsas e de organizar a circulação coordenada de conteúdos contra sua candidatura.
Essas acusações deram origem a uma série de decisões judiciais, incluindo determinações de suspensão e posterior restabelecimento do canal.
A eventual nova regra, porém, não seria restrita ao Exército do Lula. Pelo critério descrito na minuta, outros canais político-eleitorais que ultrapassem o limite de seguidores também poderiam ser atingidos.
Canal já foi suspenso e liberado após disputa no TSE
A proposta surge depois de uma sequência de decisões conflitantes sobre a atividade do Exército do Lula.
Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
O ministro apontou suspeitas relacionadas à divulgação de conteúdos considerados falsos e à atuação coordenada de apoiadores.
No mesmo dia, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, tomou uma decisão que permitiu o restabelecimento do canal.
A disputa continuou nos dias seguintes, especialmente em relação à necessidade de registrar formalmente a estrutura junto à Justiça Eleitoral.
Em 13 de outubro, a campanha de Lula apresentou o registro exigido pelo TSE, e Kassio autorizou a reativação.
Inicialmente, havia sido estabelecido um prazo de espera de 48 horas para que o canal voltasse a funcionar.
A exigência provocou questionamentos da campanha petista, que cobrou tratamento equivalente para o canal Tropa do Flávio, ligado ao adversário.
Posteriormente, o TSE alterou as regras e eliminou a espera obrigatória de 48 horas para a reativação de canais após o registro.
A nova proposta representa outra etapa da discussão sobre a atuação dessas estruturas digitais durante a eleição.
TSE já havia aprovado regras para canais de campanhas
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma alteração nas normas de propaganda eleitoral para exigir o registro de grupos e canais de WhatsApp utilizados oficialmente por campanhas políticas.
A obrigação está relacionada à utilização dessas ferramentas com recursos ou estruturas vinculadas às campanhas.
A medida foi apresentada como uma forma de ampliar a transparência e permitir a responsabilização por eventuais irregularidades.
A regulamentação também reforçou a necessidade de cumprimento das determinações judiciais sobre conteúdos considerados ilegais.
A proposta agora discutida possui alcance diferente.
Enquanto a regra anterior estabeleceu obrigações de registro e identificação, a nova minuta prevê uma restrição temporária à atividade de canais de grande audiência.
Essa diferença é importante porque o cumprimento das exigências de registro não necessariamente impediria que um canal fosse alcançado pela nova proibição.
Proposta levanta debate sobre liberdade de expressão
A possibilidade de impedir a atividade de canais políticos inteiros durante o período eleitoral coloca em discussão dois princípios importantes: a proteção da integridade das eleições e a liberdade de expressão.
De um lado, a Justiça Eleitoral tem a responsabilidade de combater práticas ilegais, incluindo a disseminação de desinformação e o descumprimento de decisões judiciais.
De outro, restrições abrangentes à circulação de conteúdo político podem afetar manifestações legítimas de candidatos, apoiadores e cidadãos.
Uma das questões centrais é se a suspensão preventiva de canais com mais de 200 mil seguidores seria uma medida proporcional aos riscos identificados.
Outra preocupação envolve a aplicação igualitária das regras a canais vinculados ou favoráveis a diferentes candidaturas.
A campanha de Lula já criticou decisões anteriores que atingiram o Exército do Lula e cobrou tratamento equivalente para estruturas utilizadas por apoiadores de Flávio Bolsonaro.
Por sua vez, a campanha do candidato do PL sustenta que medidas de fiscalização são necessárias para impedir a circulação de informações falsas durante a disputa.
A análise jurídica da proposta dependerá de sua redação definitiva, dos fundamentos apresentados e da forma como as restrições seriam aplicadas.
Minuta obtida pela Folha ainda não representa decisão oficial
Segundo a Folha de S.Paulo, Kassio Nunes Marques negou, em conversas com interlocutores, a existência da proposta.
O jornal, entretanto, informou ter obtido a minuta elaborada por André Mendonça.
O documento prevê que a resolução entre em vigor imediatamente após sua publicação, caso seja aprovada.
Até a divulgação da reportagem, não havia confirmação de que a nova regra tivesse sido formalmente adotada pelo plenário do TSE.
Também não estava definido como o WhatsApp seria comunicado para executar eventuais restrições nem quais procedimentos seriam utilizados para identificar todos os canais abrangidos.
Esses pontos são relevantes porque a aplicação de uma medida desse tipo dependeria da participação da plataforma, pertencente à Meta.
Decisão poderá afetar a reta final da eleição presidencial
O segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro está marcado para domingo, 25 de outubro.
Com a votação se aproximando, o WhatsApp continua sendo uma ferramenta importante para a distribuição de mensagens e a mobilização de apoiadores das duas candidaturas.
Uma eventual proibição de canais políticos de grande alcance alteraria a forma como parte desse conteúdo circula nos últimos dias de campanha.
O impacto dependeria do texto aprovado, da abrangência das restrições e de sua aplicação pela plataforma.
Por enquanto, a proposta permanece em discussão.
A expectativa é que os próximos encaminhamentos do TSE esclareçam se a medida será submetida à aprovação antes da votação e quais canais efetivamente poderão ser afetados.