A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, manter o direito à cidadania americana para crianças nascidas em território americano, rejeitando a tentativa do governo Donald Trump de restringir esse direito por meio de ordem executiva.
A decisão reforça a interpretação da 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania à maioria dos bebês nascidos no país, independentemente do status imigratório dos pais.
Tentativa de mudança foi barrada
O caso, conhecido como Trump v. Barbara, analisava uma ordem executiva assinada por Trump em 2025.
A medida determinava que filhos de imigrantes indocumentados ou com visto temporário deixassem de receber automaticamente a cidadania americana ao nascer.
A maioria dos ministros concluiu que a iniciativa é inconstitucional.
Precedente histórico foi reafirmado
A Suprema Corte também reforçou o precedente do caso United States v. Wong Kim Ark, de 1898, que consolidou o entendimento de que nascer em solo americano garante cidadania, salvo exceções específicas.
Entre essas exceções estão filhos de diplomatas estrangeiros.
Nada muda para famílias
Na prática, a decisão mantém as regras atuais.
Ou seja: crianças nascidas nos Estados Unidos continuam recebendo automaticamente a cidadania americana.
Derrota para política migratória de Trump
A decisão representa uma das principais derrotas judiciais da política imigratória do atual mandato de Trump e encerra, pelo menos por enquanto, uma das maiores disputas constitucionais sobre imigração nos últimos anos.