A Suprema Corte dos Estados Unidos irá avaliar um pedido para anular a decisão histórica de 2015 que reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. A solicitação foi apresentada por Kim Davis, ex-escrivã de Kentucky que, em 2015, se recusou a emitir licenças para casais LGBTQ, alegando motivos religiosos, e chegou a ser presa por seis dias. Ela também tenta reverter condenação que a obriga a pagar US$ 100 mil por danos emocionais e mais US$ 260 mil em honorários advocatícios.
Davis argumenta que a Primeira Emenda, que garante a liberdade religiosa, a isenta de responsabilidade por negar as licenças, e classifica a decisão do caso Obergefell v. Hodges como “gravemente errada”. Tribunais inferiores já rejeitaram suas alegações e especialistas jurídicos consideram improvável que a Suprema Corte aceite o pedido. Segundo a organização Lambda Legal, ao menos nove estados já aprovaram resoluções ou tentam bloquear novas licenças para casais LGBTQ, incentivando uma reavaliação do precedente de 2015.
O apelo ocorre em meio a uma campanha de grupos conservadores para que cada estado tenha autonomia sobre leis de casamento. “Nenhum juiz demonstrou interesse em reabrir o caso, e acreditamos que a Suprema Corte também rejeitará”, afirmou o advogado do casal que processou Davis.
Com informações da ABC News.