A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão no processo que apura suposta coação no curso do julgamento relacionado à chamada trama golpista.
Além da pena de prisão, a decisão também prevê pagamento de multa e determina a inelegibilidade do ex-parlamentar pelos próximos 12 anos, o que o impede de disputar eleições até 2038.
Maioria acompanhou relator
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação ao entender que há elementos suficientes para comprovar a prática do crime.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar e influenciar o andamento do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa critica decisão
Após o julgamento, Eduardo Bolsonaro divulgou nota criticando a decisão e classificando o processo como “sem pé nem cabeça”.
A defesa sustenta que não existem provas suficientes para justificar a condenação e argumenta que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Os advogados também apontaram falhas processuais ao longo da ação.
Regime semiaberto e possibilidade de recurso
De acordo com a decisão, a pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.
No entanto, a defesa ainda pode apresentar recursos para tentar reverter ou reduzir a condenação.
O caso segue sendo um dos desdobramentos mais relevantes das investigações relacionadas aos atos e articulações que estão sendo analisados pelo STF após os episódios que colocaram em xeque a estabilidade democrática no país.