A Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (20), que adotou medidas para garantir tratamento igualitário às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A manifestação foi apresentada após o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a companhia comprovasse, em até 24 horas, o cumprimento das exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
No documento enviado ao tribunal, a Meta afirma que uma declaração técnica anexada ao processo demonstra que conteúdos relacionados às duas candidaturas recebem tratamento igual e não discriminatório. A empresa também sustenta que não houve negligência, resistência ou demora deliberada no atendimento às determinações judiciais.
A resposta ocorre em meio a questionamentos das duas campanhas presidenciais sobre a distribuição de publicações políticas e o funcionamento das ferramentas de publicidade e inteligência artificial da companhia.
Meta admite possibilidade de erros no bloqueio de anúncios
Além da manifestação encaminhada ao TSE, a Meta divulgou um comunicado público explicando as medidas adotadas para cumprir a decisão judicial.
A empresa reconheceu que, apesar dos esforços para assegurar o cumprimento das regras, podem ocorrer falhas operacionais, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de anunciantes autorizados.
Segundo a companhia, eventuais problemas serão tratados em conjunto com o tribunal e as equipes das campanhas para permitir correções rápidas.
A Meta também informou que está trabalhando na documentação exigida pela Justiça Eleitoral, que inclui 17 pontos estabelecidos na ordem judicial.
A apresentação dessas informações deverá permitir ao TSE avaliar se os mecanismos utilizados pela empresa garantem condições equivalentes de distribuição e publicidade eleitoral.
Anúncios sobre temas sociais também foram afetados
Uma das consequências das determinações judiciais envolve a publicidade relacionada a questões políticas e sociais nas plataformas da Meta.
De acordo com a empresa, organizações governamentais, organizações não governamentais, veículos de imprensa e outras entidades ficaram impedidos de veicular anúncios sobre temas sociais no Brasil entre 19 de outubro e o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro.
A restrição, segundo a Meta, não impede a publicação de conteúdos comuns pelos usuários.
Isso significa que postagens orgânicas, discussões políticas e manifestações sobre questões sociais continuam permitidas, desde que respeitem as regras das plataformas e a legislação aplicável.
A diferença está no impulsionamento pago, mecanismo utilizado para ampliar o alcance de determinadas publicações mediante pagamento.
Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro apresentaram reclamações
A disputa judicial começou após a campanha do presidente Lula questionar o funcionamento dos sistemas de distribuição de conteúdo da Meta.
Segundo a coligação, publicações relacionadas à candidatura petista estariam recebendo alcance inferior ao de conteúdos associados ao adversário Flávio Bolsonaro.
Os advogados também relataram diferenças no funcionamento das ferramentas de inteligência artificial da companhia. De acordo com a reclamação, determinados comandos permitiam gerar imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, mas apresentavam restrições quando envolviam Lula.
A campanha do candidato do PL também apresentou manifestação ao TSE, alegando prejuízos decorrentes de restrições nas plataformas e questionando a veiculação de anúncios negativos.
As acusações das campanhas não representam, por si só, comprovação de favorecimento deliberado por parte da empresa.
TSE exige transparência sobre algoritmos e publicidade eleitoral
Em 16 de outubro, o plenário do TSE confirmou, por unanimidade, a decisão que obriga a Meta a assegurar tratamento igualitário às duas candidaturas.
Entre as exigências estão esclarecimentos sobre os sistemas de recomendação de publicações, dados de alcance dos anúncios, investigação de possíveis redes de contas falsas e identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial.
Na segunda-feira (19), o ministro Marco Aurélio Bellizze considerou insuficientes as informações apresentadas anteriormente e estabeleceu um novo prazo de 24 horas para a entrega da documentação.
A multa diária prevista para o descumprimento das determinações foi elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Na resposta desta terça-feira, a Meta afirmou ter implementado mecanismos adicionais de controle, incluindo revisão humana de suspensões automatizadas de contas de anúncios das campanhas, com prazo de até duas horas.
A empresa também pediu que não sejam aplicadas multas, sustentando que está colaborando com a Justiça Eleitoral.
Justiça Eleitoral amplia fiscalização das redes antes do segundo turno
A manifestação da Meta ocorre a cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.
O TSE intensificou a fiscalização das plataformas digitais para garantir o cumprimento das regras de propaganda eleitoral, especialmente em relação ao impulsionamento pago, à distribuição de conteúdos políticos e ao uso de inteligência artificial.
Em outra decisão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu o deputado Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal de republicarem conteúdos anteriormente retirados por determinação judicial.
A medida também estabeleceu restrições ao impulsionamento de publicações dessas contas até o encerramento do segundo turno.
Resposta da Meta ainda será avaliada pelo tribunal
Embora a companhia afirme ter atendido às exigências, a apresentação dos documentos não significa que o TSE já tenha reconhecido o cumprimento integral das determinações.
Caberá à Justiça Eleitoral analisar as informações técnicas e decidir se os mecanismos apresentados são suficientes para garantir tratamento não discriminatório às candidaturas.
O caso evidencia a crescente importância das plataformas digitais nas campanhas eleitorais e o desafio de fiscalizar sistemas automatizados que influenciam a circulação de informações políticas.
Com a votação se aproximando, o tribunal busca assegurar que as regras eleitorais sejam aplicadas de maneira equivalente aos candidatos durante os últimos dias de campanha.