Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o governo do presidente Donald Trump facilite o retorno de venezuelanos que haviam sido deportados para a mega-prisão CECOT, em El Salvador, apontando “flagrante” violação ao direito ao devido processo legal. A decisão afirma que os imigrantes foram enviados ao exterior mesmo após ordem judicial que impedia a medida.
Segundo a reportagem da ABC News, o juiz James Boasberg ordenou que o governo forneça documentação de embarque e arque com os custos de transporte para os venezuelanos que estejam em terceiros países e desejem retornar aos EUA para responder aos seus processos. Ele também criticou a administração por não oferecer solução aos afetados e afirmou que o governo tem o dever de “remediar o erro que cometeu”.
O caso envolve a aplicação da chamada “Alien Enemies Act”, lei do século 18 invocada pelo governo para deportar supostos integrantes do grupo venezuelano Tren de Aragua sob a alegação de ameaça à segurança nacional. O magistrado já havia emitido ordem temporária para barrar os voos, mas as deportações seguiram.
A nova decisão permite que os venezuelanos apresentem pedidos judiciais para contestar a medida e provar que não têm ligação com organizações criminosas. Mesmo que retornem aos Estados Unidos, poderão permanecer sob custódia durante o andamento dos processos e ainda estarão sujeitos a nova deportação, conforme ressaltado pelo tribunal.