O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retire das redes sociais, no prazo de três horas, um vídeo com acusações contra Flávio Bolsonaro (PL) relacionadas às regras de aposentadoria no Brasil.
Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, o ministro considerou falsa a afirmação de que Flávio pretende reduzir o valor das aposentadorias.
A determinação prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Vídeo atribui mudanças previdenciárias a Flávio Bolsonaro
A publicação questionada associa Flávio Bolsonaro a propostas de alteração nas regras previdenciárias, incluindo uma possível redução do valor das aposentadorias.
A controvérsia ocorre durante a disputa presidencial de 2026, em meio a debates sobre previdência, salário mínimo e direitos trabalhistas.
A decisão atribuída a Mendonça contesta a veracidade da acusação apresentada no vídeo, mas não representa uma decisão definitiva sobre todas as propostas previdenciárias discutidas durante a campanha.
Deputado poderá pagar multa diária de R$ 10 mil
A ordem estabelece um prazo de três horas para a retirada do conteúdo.
Caso Janones não cumpra a determinação, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, conforme os termos informados da decisão.
A previsão de multa é uma medida destinada a assegurar o cumprimento da ordem judicial. Sua aplicação efetiva depende da verificação de eventual descumprimento.
Publicação já havia provocado disputa judicial
O episódio ocorre após Flávio Bolsonaro apresentar uma ação por danos morais contra André Janones e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na ação, protocolada em 14 de outubro na Justiça do Distrito Federal, a defesa de Flávio questionou um vídeo que atribuía ao candidato possíveis mudanças nas aposentadorias e nas jornadas de trabalho.
Naquele processo, os advogados solicitaram uma retratação pública e indenização de R$ 61 mil.
A determinação atribuída ao ministro André Mendonça e a ação indenizatória devem ser tratadas como procedimentos distintos, a menos que os respectivos registros judiciais estabeleçam uma relação processual entre eles.
Ministro aponta falta de respaldo para acusação
De acordo com a CNN Brasil, a decisão desta quarta-feira (14) foi proferida por André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ministro atua como vice-presidente.
Na avaliação de Mendonça, as declarações de Janones não apresentam fundamento factual suficiente. O ministro destacou que o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro na Justiça Eleitoral não prevê a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo.
A campanha do candidato também havia divulgado compromisso de manter essa vinculação.
A decisão tem caráter liminar e deverá ser submetida ao plenário do TSE para análise dos demais ministros.