ESTADOS UNIDOS | IMIGRAÇÃO | 14 DE OUTUBRO DE 2026
Sete imigrantes que passaram por centros de detenção nos Estados Unidos entraram com uma ação judicial contra o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE), acusando a agência federal de reter passaportes, autorizações de trabalho, documentos de identificação e outros pertences pessoais mesmo depois da libertação.
Segundo reportagem da revista americana Newsweek, os autores afirmam que a prática ocorre de maneira recorrente e tem provocado consequências financeiras e pessoais para imigrantes que já deixaram a custódia das autoridades migratórias.
Sem acesso aos próprios documentos, algumas dessas pessoas relatam dificuldades para trabalhar, dirigir, comprovar sua identidade e realizar atividades cotidianas.
A ação busca representar não apenas os sete autores, mas também outros imigrantes que possam ter enfrentado situações semelhantes nos Estados Unidos.
Imigrantes relatam dificuldades para trabalhar e sustentar suas famílias
De acordo com a ação judicial, o ICE estaria mantendo uma prática de retenção de pertences mesmo após o encerramento da custódia migratória, em circunstâncias nas quais, segundo os autores, não existiria justificativa legal para continuar com os objetos.
Os relatos incluem prejuízos financeiros, dificuldades para comprovar a identidade e receio de circular sem documentação.
Um dos principais problemas apontados envolve a retenção de autorizações de trabalho, documentos utilizados por estrangeiros para comprovar que estão legalmente habilitados a exercer atividades remuneradas nos Estados Unidos.
Sem esses registros, imigrantes que possuem autorização de emprego podem enfrentar obstáculos para demonstrar sua situação aos empregadores, comprometendo a renda e o sustento familiar.
Os autores também afirmam que a ausência de documentos de identificação pode dificultar deslocamentos, atendimentos e outras necessidades do dia a dia.
Ação acusa ICE de violar direitos constitucionais
O processo sustenta que a retenção prolongada dos documentos e pertences viola garantias previstas na legislação americana.
Entre os fundamentos apresentados está a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece proteções contra buscas e apreensões consideradas abusivas.
Os autores também alegam descumprimento de normas administrativas federais e das próprias diretrizes do ICE relacionadas à guarda e à devolução de pertences de pessoas detidas.
Segundo a argumentação apresentada à Justiça, documentos e objetos pessoais não deveriam permanecer retidos sem uma justificativa legal após a libertação de seus proprietários.
As alegações ainda dependem de análise judicial e não representam, por si só, uma conclusão de que a agência tenha violado a legislação.
Processo pede devolução de documentos e mudanças nos procedimentos
Os sete autores solicitaram que a Justiça reconheça o caso como uma ação coletiva, conhecida nos Estados Unidos como class action.
Esse mecanismo permite que pessoas com reivindicações semelhantes sejam representadas em um mesmo processo, desde que sejam atendidos os requisitos legais para a certificação da ação coletiva.
O pedido busca alcançar imigrantes afetados pela suposta prática em diferentes regiões dos Estados Unidos.
Além da devolução dos documentos e pertences retidos, os autores solicitam a adoção de procedimentos que garantam a guarda adequada e a restituição dos objetos apreendidos durante detenções migratórias.
A intenção é impedir que pessoas libertadas continuem enfrentando dificuldades decorrentes da falta de acesso à própria documentação.
O que acontece agora com a ação contra o ICE?
A Justiça americana deverá analisar os argumentos apresentados e decidir se o processo poderá avançar como ação coletiva de abrangência nacional.
A apresentação da ação não significa que as acusações tenham sido comprovadas ou que o ICE tenha sido condenado.
Para que o processo represente formalmente outras pessoas, será necessário que o tribunal autorize sua certificação como ação coletiva.
Caso os pedidos sejam acolhidos, uma eventual decisão poderá determinar a devolução de documentos e mudanças nos procedimentos adotados pela agência.
O alcance de qualquer medida dependerá dos termos definidos pela Justiça.
Caso também interessa aos brasileiros que vivem nos Estados Unidos
A discussão judicial tem relevância para comunidades de imigrantes em todo o país, incluindo brasileiros que passaram por procedimentos de detenção migratória.
Passaportes, documentos de identificação e autorizações de trabalho são utilizados em diversas situações, desde a comprovação da identidade até a realização de atividades profissionais e administrativas.
A retenção desses documentos após a libertação pode gerar dificuldades adicionais para pessoas que precisam reorganizar sua vida fora dos centros de detenção.
O processo coloca em discussão os limites da atuação das autoridades migratórias sobre pertences pessoais e os procedimentos necessários para garantir sua devolução.