Senadores aprovaram mudança constitucional por 75 votos a 1 nos dois turnos de votação. Texto prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso remunerado.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso por semana.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução do salário.
A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e representa um avanço de uma proposta defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da aprovação no Senado, as novas regras ainda não estão em vigor. A proposta precisa ser promulgada para passar a integrar a Constituição Federal.
O que muda com o fim da escala 6x1?
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece uma jornada regular de até 44 horas semanais, permitindo diferentes formas de distribuição do trabalho ao longo da semana.
Com a mudança aprovada pelo Senado, o limite semanal será reduzido para 40 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado.
Um desses dias deverá ser, preferencialmente, o domingo.
Outro ponto central da proposta é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Na prática, a alteração busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização semanal que assegure dois dias de folga.
A distribuição dos horários continuará dependendo das regras aplicáveis a cada atividade e das condições estabelecidas pela legislação.
Redução da jornada será feita em etapas
A PEC estabelece um período de transição para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Após a promulgação, o calendário previsto será o seguinte:
Dois meses depois: a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Um ano após essa primeira redução: o limite semanal passará de 42 para 40 horas.
A implementação gradual busca permitir ajustes na organização das atividades econômicas, especialmente nos setores que funcionam durante todos os dias da semana.
A proposta também prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais, conforme os dispositivos aplicáveis.
Aprovação ocorre após articulação do governo
A votação foi realizada depois de negociações entre o governo federal, a presidência do Senado e representantes de diferentes partidos.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação após o primeiro turno das eleições cumpria um compromisso firmado anteriormente com os senadores.
Alcolumbre também defendeu que cada parlamentar votasse de acordo com sua consciência.
Durante a sessão, o presidente do Senado destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à ampliação do descanso semanal.
A proposta ganhou relevância no debate político nacional e se tornou uma das bandeiras defendidas pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral.
Oposição apresentou questionamentos sobre impactos econômicos
Apesar da ampla aprovação, a proposta provocou discussões sobre seus possíveis efeitos para empresas, trabalhadores e diferentes setores da economia.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a falta de dados que, em sua avaliação, seriam necessários para compreender os impactos econômicos da mudança.
Parlamentares da oposição também tentaram modificar dispositivos relacionados à redução proporcional da jornada de categorias que já trabalham menos de 40 horas semanais por determinação de leis específicas.
A emenda apresentada para alterar esse ponto acabou retirada após um acordo entre os senadores.
Mesmo com as divergências, a proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos.
Mudança ainda depende de promulgação
Como a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, o texto segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta não depende de sanção do presidente da República.
A expectativa é que a promulgação ocorra nos próximos dias. Somente depois dessa etapa terá início a contagem dos prazos de transição previstos na nova regra.
A redução para 42 horas semanais deverá ocorrer 60 dias após a promulgação. O limite de 40 horas será alcançado 12 meses depois dessa primeira etapa.
O texto também preserva a possibilidade de negociações coletivas para regulamentar situações específicas e prevê condições diferenciadas para determinados trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração elevada.
O que os trabalhadores precisam saber agora?
A aprovação no Senado representa a conclusão da votação da proposta no Congresso, mas não significa que todas as empresas devam adotar imediatamente a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Até a promulgação e o início dos prazos previstos, continuam valendo as regras atuais.
A mudança poderá afetar milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que cumprem jornadas de 44 horas semanais em setores como comércio, alimentação, serviços e transporte.
A nova organização do trabalho deverá exigir adaptações das empresas, enquanto trabalhadores e empregadores acompanharão a regulamentação e os efeitos práticos da medida.
Com a aprovação nos dois turnos, o Brasil se aproxima da implementação de uma das mudanças mais significativas nas regras de jornada de trabalho das últimas décadas.