A Walt Disney Company e sua emissora ABC entraram com um processo contra a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, conhecida pela sigla FCC. As empresas acusam o órgão regulador de usar a revisão das licenças de oito emissoras locais para retaliar a rede por decisões editoriais e conteúdos criticados pelo governo do presidente Donald Trump.
A ação foi apresentada nesta terça-feira, 18 de agosto, em um tribunal federal de Washington. Disney e ABC pedem que a Justiça suspenda imediatamente o processo de renovação antecipada das licenças e impeça a FCC de iniciar procedimentos que possam resultar na perda das autorizações.
As licenças são necessárias para que as estações locais utilizem as frequências públicas de televisão. A disputa envolve oito emissoras pertencentes diretamente à ABC, e não todas as afiliadas da rede nos Estados Unidos.
O presidente da FCC, Brendan Carr, determinou em abril que as oito estações solicitassem a renovação de suas licenças antes do prazo normal. Segundo a Reuters, os pedidos não deveriam ser analisados antes de outubro de 2028. A agência não utilizava esse tipo de revisão antecipada havia mais de 50 anos.
No processo, Disney e ABC afirmam que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão e de imprensa. As empresas alegam que a FCC está tentando pressionar a rede por reportagens, programas e opiniões que desagradam ao governo.
A FCC apresenta uma versão diferente. O órgão afirma que a revisão está relacionada a uma investigação iniciada há aproximadamente um ano sobre as políticas de diversidade da Disney e sobre uma possível discriminação ilegal. A empresa nega as acusações.
Um porta-voz da FCC declarou que todas as emissoras que utilizam frequências públicas têm a obrigação de atuar de acordo com o interesse público. A agência afirmou que continuará analisando os fatos e aplicando a legislação.
A decisão de antecipar as renovações foi anunciada um dia depois de Trump pedir que a ABC demitisse o apresentador Jimmy Kimmel por causa de uma piada feita em seu programa. O presidente também já defendeu publicamente a retirada das licenças da rede por discordar de reportagens e decisões de programação.
Outro ponto de conflito envolve o programa “The View”. A FCC avalia se a atração deveria seguir as regras de igualdade de tempo, que exigem oportunidades semelhantes para candidatos que disputam cargos públicos. A ABC argumenta que o programa tem caráter jornalístico e, por isso, estaria isento dessa obrigação.
A comissária Anna Gomez, única representante democrata na FCC, apoiou a decisão da Disney de recorrer à Justiça. Em comunicado publicado pelo próprio órgão, ela acusou a agência de tentar controlar o conteúdo da ABC. A opinião de Gomez, entretanto, não representa a posição da maioria da comissão.
A juíza federal Loren AliKhan determinou que Disney, ABC e FCC apresentem um calendário para a análise do pedido de suspensão. A agência também deverá avisar ao tribunal caso decida iniciar formalmente um procedimento para retirar as licenças enquanto o processo estiver em andamento.
O caso pode se transformar em uma importante disputa sobre os limites do poder do governo norte-americano para regular emissoras de televisão e sobre a proteção constitucional das decisões jornalísticas. Até o momento, a Justiça ainda não decidiu se a atuação da FCC foi legal ou se representou uma retaliação política.