A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) atualizou sua diretriz sobre a inspeção de dispositivos eletrônicos de viajantes que entram no país. As novas orientações mantêm a possibilidade de agentes realizarem uma inspeção básica em celulares, notebooks, tablets, smartwatches e outros aparelhos sem necessidade de mandado judicial ou suspeita específica.
Segundo a política da agência, a inspeção básica consiste na análise manual do conteúdo armazenado no dispositivo. Já uma busca avançada, que utiliza equipamentos capazes de copiar, extrair ou analisar dados do aparelho, passa a exigir, em regra, autorização de um supervisor e uma justificativa baseada em suspeita razoável de violação da lei ou em questões relacionadas à segurança nacional.
A atualização reacendeu o debate sobre privacidade e direitos dos viajantes nos Estados Unidos. Nas redes sociais, usuários criticaram a política, enquanto especialistas em imigração e direito constitucional destacaram que decisões judiciais podem variar de acordo com a jurisdição.
Um dos casos frequentemente citados envolve uma decisão de um juiz federal em Nova York, que limitou determinados tipos de buscas eletrônicas no Aeroporto Internacional John F. Kennedy (JFK). No entanto, esse entendimento não altera a política aplicada pela CBP em âmbito nacional.
Advogados também lembram que cidadãos americanos não podem ser impedidos de entrar no país caso se recusem a desbloquear um dispositivo eletrônico, embora os agentes possam reter o aparelho para uma análise posterior.
Já para estrangeiros, a recusa em colaborar durante uma inspeção de fronteira pode resultar em consequências migratórias, incluindo atrasos na entrada, retenção do dispositivo e, dependendo das circunstâncias, questionamentos sobre a admissibilidade no país.
As novas diretrizes fazem parte da política de fiscalização de fronteiras dos Estados Unidos e reforçam a importância de os viajantes conhecerem seus direitos e deveres antes de ingressar no território americano.