Os eleitores da Califórnia decidirão, em 3 de novembro, se o estado americano poderá cobrar um imposto extraordinário de 5% sobre o patrimônio de seus residentes bilionários. A proposta, conhecida como Proposição 40, pretende arrecadar recursos para programas públicos, principalmente na área da saúde, mas enfrenta uma disputa política e econômica que envolve grandes empresários, sindicatos e autoridades estaduais.
A medida atingiria aproximadamente 200 pessoas com patrimônio superior a US$ 1 bilhão. Diferentemente de um imposto anual, a cobrança seria realizada uma única vez, considerando a riqueza acumulada pelos contribuintes abrangidos pela legislação.
Os defensores afirmam que a arrecadação ajudaria a compensar cortes federais no financiamento de serviços de saúde. Os opositores argumentam que a iniciativa poderia estimular a saída de grandes investidores da Califórnia e comprometer a arrecadação tributária no longo prazo.
Uma nova pesquisa divulgada pelo Los Angeles Times indica que o apoio à proposta diminuiu nas semanas anteriores à eleição, ampliando a incerteza sobre sua aprovação.
Como funcionaria o imposto sobre grandes fortunas
A Proposição 40 estabelece uma cobrança única de 5% sobre o patrimônio líquido de pessoas que possuíam mais de US$ 1 bilhão e residiam na Califórnia em 1º de janeiro de 2026.
O cálculo incluiria ações de empresas, participações societárias, títulos financeiros, obras de arte, itens de coleção e determinados direitos de propriedade intelectual.
Imóveis, aposentadorias e algumas categorias de investimentos previdenciários ficariam fora da base de cálculo.
A cobrança seria aplicada retroativamente à situação patrimonial e de residência existente no início de 2026, mesmo que o contribuinte deixasse posteriormente o estado.
O pagamento começaria em 2027, com possibilidade de parcelamento em cinco anos, mediante encargos adicionais.
Para patrimônios próximos ao limite de US$ 1 bilhão, a proposta prevê regras de transição que reduzem a alíquota efetiva.
Saúde receberia 90% dos recursos arrecadados
A maior parte do dinheiro obtido com o novo imposto seria destinada ao financiamento de serviços públicos de saúde.
Pelas regras da proposta, 90% da arrecadação financiaria programas de atendimento médico, enquanto os 10% restantes seriam direcionados à assistência alimentar e à educação pública.
O sindicato SEIU-United Healthcare Workers West, responsável por impulsionar a iniciativa, estima que a medida poderia gerar aproximadamente US$ 100 bilhões ao longo de cinco anos.
Já o órgão independente de análise legislativa da Califórnia adota uma projeção mais cautelosa, estimando arrecadação de dezenas de bilhões de dólares distribuída por vários anos.
A proposta surge em um contexto de preocupação com o financiamento do Medi-Cal, programa estadual que oferece cobertura médica a moradores de baixa renda.
Seus defensores afirmam que a arrecadação extraordinária poderia ajudar a manter hospitais, clínicas e serviços essenciais diante das mudanças no financiamento federal.
Entretanto, como a cobrança seria realizada apenas uma vez, os recursos não constituiriam uma fonte permanente de receita para o sistema de saúde.
Bilionários e empresas de tecnologia participam da disputa
A discussão mobilizou alguns dos empresários mais conhecidos do Vale do Silício, região da Califórnia que concentra grandes companhias de tecnologia.
Entre os críticos estão investidores e executivos que afirmam que a tributação de patrimônio pode prejudicar empresas cujos fundadores concentram grande parte de sua riqueza em ações.
Um dos argumentos apresentados é que empresários poderiam precisar vender participações societárias para pagar o imposto, mesmo sem possuir o valor correspondente em dinheiro disponível.
Os cofundadores do Google, Larry Page e Sergey Brin, adotaram medidas para reduzir vínculos com a Califórnia e financiaram iniciativas contrárias à tributação.
Por outro lado, Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, firmou um acordo com a companhia que poderá facilitar a venda de uma parcela de suas ações para cobrir uma eventual obrigação tributária.
O acordo prevê mecanismos para preservar seu controle sobre a empresa e foi divulgado em meio à discussão sobre os efeitos da proposta.
A participação de grandes nomes da tecnologia transformou a votação em um debate nacional sobre a tributação de patrimônios elevados.
Governador da Califórnia é contrário à proposta
A Proposição 40 também provocou divisões entre lideranças políticas e organizações tradicionalmente alinhadas em outras questões.
O governador democrata Gavin Newsom declarou oposição à medida, argumentando que a cobrança poderia prejudicar a economia estadual e reduzir receitas futuras.
Os candidatos ao governo da Califórnia Xavier Becerra, do Partido Democrata, e Steve Hilton, do Partido Republicano, também se posicionaram contra a proposta.
Entre os apoiadores estão o senador federal Bernie Sanders, o deputado Ro Khanna e o Partido Democrata da Califórnia.
Organizações sindicais também apresentam posições diferentes. Enquanto o SEIU-UHW lidera a campanha favorável, outras entidades profissionais, inclusive representantes do setor de saúde, criticam o formato da cobrança.
A divergência demonstra que a discussão ultrapassa as divisões partidárias tradicionais e envolve diferentes avaliações sobre a sustentabilidade das contas públicas.
Pesquisa aponta redução do apoio entre eleitores
O comportamento do eleitorado tornou-se um dos principais fatores de atenção na reta final da campanha.
Uma pesquisa realizada em setembro pelo Instituto de Estudos Governamentais da Universidade da Califórnia em Berkeley, em parceria com o Los Angeles Times, registrou 45% de apoio à proposta, 42% de oposição e 13% de indecisos.
O levantamento anterior havia apontado 48% de apoio e 41% de rejeição, indicando uma redução da vantagem dos defensores da medida.
Uma pesquisa mais recente, divulgada em 29 de outubro, também identificou enfraquecimento do apoio à tributação extraordinária.
A campanha contra a Proposição 40 recebeu investimentos expressivos em publicidade, incluindo anúncios de televisão, redes sociais e materiais enviados aos eleitores.
A proximidade entre os percentuais de apoio e rejeição indica um eleitorado dividido, sem permitir antecipar o resultado da votação.
Outras duas propostas podem impedir a cobrança
Além da Proposição 40, os eleitores californianos votarão as Proposições 41 e 42, que estabelecem restrições relacionadas à criação de determinados impostos estaduais.
Essas duas medidas possuem dispositivos que podem impedir a entrada em vigor do imposto sobre bilionários.
Pelas regras previstas, mesmo que a Proposição 40 obtenha mais de 50% dos votos, ela poderá ser anulada se uma das propostas concorrentes também for aprovada e receber um número maior de votos favoráveis.
Isso significa que a disputa não depende apenas da aprovação isolada do imposto, mas também do desempenho das outras medidas na mesma eleição.
A situação acrescenta complexidade à decisão dos eleitores, que precisarão avaliar propostas com efeitos jurídicos relacionados.
Resultado pode influenciar debate sobre tributação nos Estados Unidos
A votação da Califórnia poderá ter repercussão além das fronteiras estaduais.
O estado abriga algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo e concentra uma parcela significativa dos bilionários americanos.
A proposta reacendeu discussões sobre a diferença entre tributar rendimentos e cobrar impostos sobre o patrimônio acumulado, especialmente quando grande parte da riqueza está vinculada ao valor de mercado de empresas.
Os defensores consideram que grandes fortunas poderiam contribuir mais para o financiamento de serviços públicos.
Os críticos questionam a viabilidade de calcular e cobrar esse tipo de imposto e alertam para possíveis mudanças no comportamento de investidores e contribuintes.
A decisão caberá aos eleitores da Califórnia em 3 de novembro. Até lá, a Proposição 40 continuará no centro de uma disputa sobre arrecadação, financiamento da saúde e os possíveis efeitos econômicos da tributação de grandes patrimônios.