Autoridade afirma que informações pessoais de adolescentes foram utilizadas sem base legal válida
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou uma multa de R$ 153,8 milhões, aproximadamente US$ 30 milhões, à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok.
Segundo a decisão divulgada nesta terça-feira, 25 de agosto, a empresa teria tratado dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos sem uma base legal válida e sem garantias consideradas suficientes.
A investigação alcançou tanto usuários com contas registradas quanto jovens que acessavam conteúdos sem fazer login na plataforma.
Empresa terá que apagar informações
A decisão determina que a ByteDance exclua dados de adolescentes cuja representação ou assistência legal não seja regularizada dentro do prazo de 60 dias úteis.
A empresa também deverá notificar terceiros com os quais as informações tenham sido compartilhadas e apresentar relatórios técnicos e registros de auditoria que comprovem o cumprimento das determinações.
O descumprimento poderá resultar em novas multas diárias.
ByteDance poderá recorrer
A empresa ainda poderá recorrer da decisão. Até a publicação das primeiras informações sobre o caso, a ByteDance Brasil não havia apresentado um posicionamento público.
A medida faz parte de uma fiscalização mais rigorosa das plataformas digitais e dos mecanismos utilizados para proteger crianças e adolescentes na internet.
Com informações da Reuters e da Associated Press.